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Prefeitura de Campos do Jordão abre licitação para contratar empresa para organizar aniversário da cidade, mas dá um dia de prazo para montagem da estrutura; entenda
18/04/2024
(Foto: Reprodução) Ideia da prefeitura é fazer um evento com rodeio e shows em comemoração ao aniversário de 150 anos a cidade. A festa está marcada para começar no dia 26 deste mês, mas a definição da empresa contratada será no dia 25. Prefeitura de Campos do Jordão dá prazo apertado para festa de 150 anos
A Prefeitura de Campos do Jordão (SP) abriu uma licitação para contratar uma empresa para organizar o aniversário da cidade. Apesar disso, um fator tem chamado atenção dos moradores: o prazo para a empresa escolhida montar a estrutura do evento é de apenas um dia.
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O edital aberto pela gestão municipal prevê que o envelope com as propostas das empresas interessadas no contrato será definido às 10h da próxima quinta-feira (25).
A festa, porém, está marcada para acontecer entre os dias 26 e 29 abril. Com isso, a empresa selecionada pelo pregão terá apenas um dia para fazer a montagem da estrutura, contratar shows e organizar um rodeio.
De acordo com o edital, o contrato prevê, além de outros itens, ‘shows de renome com artistas nacionais nas quatro noites’, 130 banheiros químicos, 60 bois para o rodeio e 200 seguranças. A estimativa é que o valor da contratação varie entre R$ 2,6 milhões e R$ 3,9 milhões.
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O espaço que vai receber o evento, segundo a Prefeitura de Campos do Jordão, fica na região do Pico do Itapeva, a cerca de seis quilômetros do centro da cidade. O local tem 10 mil metros quadrados.
Portal de Campos do Jordão
Prefeitura de Campos do Jordão/Divulgação
O que diz a Prefeitura de Campos do Jordão?
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Campos do Jordão informou que marcou a data observando estritamente a lei geral de licitações e que a estrutura de camarotes e palco será cedida pela Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo.
Além disso, a gestão municipal afirmou que a montagem da estrutura será iniciada imediatamente após a chegada do material e que, caso haja recurso de alguma empresa participante - o que atrasaria a definição do pregão - o evento seria suspenso.
Uma advogada especialista em direito público ouvida pela reportagem afirma que o edital da festa de aniversário do município apresenta diversos problemas.
“Uma vez que qualquer um dos licitantes queira ingressar com recurso, são três dias para recurso e três dias para contrarrazões, ou seja, estamos falando de seis dias. Nesse tipo de situação só existem duas saídas: ou uma contratação emergencial, o que não é recomendado tendo em vista que a data já era prevista pela prefeitura há muito tempo, ou o cancelamento do evento”, afirma a advogada Maria Alice de Almeida Assad Gomes.
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